O que podemos esperar em 2020 quando se trata de Reforma Tributária? Dando continuidade às atividades do LIDE Mato Grosso do Sul vamos debater sobre a importância e a urgência da reforma para o desenvolvimento do Brasil e, consequentemente, de Mato Grosso do Sul. O evento contará com importantes nomes no cenário nacional e local, de setores públicos e privados, integrantes da bancada federal e autoridades locais.
O Poder Legislativo analisa mais de 100 propostas de emenda à Constituição (PECs) para reformar o Sistema Tributário Nacional, mas o esforço recente gira em torno de duas matérias. A PEC 45/2019, apresentada em abril pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer na comissão especial da Câmara. A PEC 110/2019, sugerida em julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços. Eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.. A PEC 45/2019 extingue cinco tributos: três de competência da União (IPI, PIS e Cofins) e dois de estados e municípios (ICMS e ISS). Além desses, a PEC 110/2019 acaba com outros quatro impostos federais (IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep).
A mudança traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança (com o menor número possível de alíquotas e regimes especiais); incidência apenas sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.
Mas as semelhanças entre as duas propostas param por aí, e o desafio da comissão mista será harmonizar as divergências, que não são poucas.
PRESENÇAS CONFIRMADAS: DEP. FÁBIO TRAD, VLADIMIR ROSSI LOURENÇO E FELIPE MATTOS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA.
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